A Justiça Federal, em Paulo Afonso, condenou nesta terça-feira (30), por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Cipó, João Ferreira da Silva. De acordo com a Justiça, Silva foi condenado por não prestar contas de recursos recebidos dos Fundos Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Nacional de Saúde (FNS). Segundo o Ministério Público Federal (MPF/BA), autor da ação, o ex-prefeito não prestou contas de recursos repassados ao município pelo FNDE durante os anos de 1997 (R$ 39.551,00), 1998 (R$ 50.573,00), 1999 (R$ 58.039,69) e 2000 (65.360,00), totalizando o valor de R$213.523,60, que terão de ser devolvidos à União. O ex-gestor, de acordo com o MPF/BA, ainda foi notificado, porém deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação. A outra decisão condena Silva por não prestar contas de R$ 72 mil que foi repassado pelo FNS para a construção de um posto de saúde na cidade. O pedido do MPF/BA foi aceito em parte, pois a Justiça Federal entendeu que a obra foi concluída, embora não tenha sido comprovada legalmente a aplicação dos recursos. O ex-prefeito terá de pagar, além do cerca de R$ 213 mil ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma multa correspondente a 20 vezes o valor da remuneração que recebia à época dos fatos. Também não poderá contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.
Por: A TARDE On Line
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