JEREMOABO-BA: EX-PREFEITO DR. SPENCER É SENTENCIADO PELA JUSTIÇA

Ex-Prefeito Spencer José de Sá Andrade e Mauritânia Calazans Oliveira foram sentenciados pelo Juiz Substituto da Comarca, Dr. Daniel Pereira Pondé na Ação Penal– Procedimento ordinário: 0000816-41.2014.805.0142, que trata de Fraude na Licitação25/2005

Das peças destaca-se que o fato envolveu “A Livraria Pergaminho”, de Mauritânia, uma empresa de fachada criada unicamente para disputa de licitações, sendo apurado que a Livraria não existia fisicamente e criada em nome de laranja a pedido da proprietária.

O pivô de tudo foi a licitação 25/2005 que apresentou diversas irregularidades como a não comprovação do princípio da publicidade do processo licitatório, formulários de propostas e preços das três concorrentes praticamente idênticos, ritmo rápido da licitação, etc. Após julgar PROCEDENTE, o Dr. Juiz condenou os réus Spencer José de Sá Andrade a 2 anos e 3 meses e Mauritânia a 2 anos e 2 meses. Porém, com regime ABERTO de cumprimento e sendo cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito (prestação e serviços a comunidade em repartição pública ou instituição de cunho social e prestação pecuniária). No caso de Spencer, a pena pecuniária foi de 30 salários mínimos e no caso de Mauritânia, 4 salários mínimos, em favor das comunidades carentes do município. No processo também foi envolvido João Rodriguesde Andrade Neto, Presidente da Comissão de Licitação, que chegou a receber pena de 2 anos, mas em função do tempo decorrido, a pena está prescrita para ele e não terá penalidades aplicadas.

Fonte: Jeremoabo.com.br
Postagem: Brankinho Mendes