SITUAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE RIBEIRA DO AMPARO - 2004 e 2012

O Município de Ribeira do Amparo representado pela prefeita Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito procurou a Promotoria de Justiça de Caldas de Cipó que representa o município de Ribeira do Amparo, através do Promotor de Justiça em substituição Exmo. Sr. João Paulo dos Santos Schoucair, para buscar soluções referentes às contratações de servidores públicos para a municipalidade exercício 2013. Totalizando a quantia mínima de 180 profissionais contratados para as diversas áreas da prefeitura.
O Exmo. Sr. Promotor João Paulo, preocupado com tal situação agendou a reunião para o dia 27 de fevereiro de 2013 as 14:00h, no Fórum da Comarca de Caldas de Cipó, tornando em uma reunião pública, e onde estava presente, as seguintes autoridades:
Exma. Drª Ana Gabriela – Juíza de direito, a Exma. Senhora Tetiana de Paula – prefeita Municipal, Ilmo. Sr. Mateus Wildberger – Assessor Jurídico da prefeitura, Ilma. Senhora Cristiane Assunção – advogada do Sindicato de Ribeira do Amparo (SISPRA), Ilma. Senhora Lucivan Soares – presidente do Sindicato de Ribeira do Amparo (SISPRA) e os seguintes vereadores de Ribeira do Amparo: Eulina da Silva de Amorim, Marivania dos Santos Silva, Genildo Ferreira dos Reis, Benedito Carlos dos Reis, Deusdete Soares da Silva e Joaquim Rosário da Silva, e os Cidadãos Pe. Jaime e Vicente Aloisio.
Nesta reunião foi discutida a necessidade de regularização da situação dos concursos públicos de Ribeira do Amparo. A prefeita informou que necessita da contratação de funcionários, principalmente por causa do inicio do ano letivo. O procurador do município informou que, tramitam algumas ações de alguns candidatos aprovados no concurso realizado em 2012, entre as ações, uma referente à prova de títulos para o cargo de professor. Diante desta situação, o concurso pode ter sentenças e se empossar os aprovados de 2012 depois do julgamento destas ações pode modificar os resultados.
A Vereadora Marivania questionou sobre o concurso de 2004, foi informada que este está aguardando julgamento no Tribunal de Justiça e que pode haver recursos de ambas as partes, Independente do resultado, o aconselhável é aguardar o final do julgamento. Preocupada com a maneira que a municipalidade via administrar o município, pois, no mês de dezembro de 2012 o ex-prefeito Manoel do Pio, aliado politico da atual administração manda para casa Legislativa de Ribeira do Amparo 26 Projetos de leis um deles o 079/2012 criando 170 cargos comissionados para atual gestão, juntando-se com mais 180 contratos que a municipalidade pretende contratar, vai totalizar uma quantia de 350 vagas, para um município de porte de Ribeira do Amparo é um absurdo, sendo que no projeto de Lei 079/2012, muitos dos cargos são iconstitucional.
O município apresentou proposta de abertura de processo seletivo, para o preenchimento temporário dos cargos vagos. Os vereadores presentes questionaram, não concordaram com tal proposta, pois precisaria abrir licitação para contratar uma empresa, respeitando os princípios da moralidade, sem contar os custos para o município e atrasos das aulas dos alunos, pois os mesmos não podem ser prejudicados.
Diante deste empasse a Vereadora Marivania fez a sugestão que enquanto não forem julgadas as ações referentes aos concursos de 2004 e 2012, que sejam contratados todos os profissionais aprovados e classificados no ultimo concurso público do município de 2012, para preencherem as vagas existentes em cada secretária. E as que não têm profissionais classificados no concurso, que seja realizado o processo seletivo simplificado.
Ficou decidido que o município de Ribeira do Amparo tem o prazo de uma semana para apresentar uma proposta ao Ministério Público para a solução do impasse, e que os Edis, juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Ribeira do Amparo irão acompanhar passo a passo o desenrolar deste processo, pois o objetivo dos mesmos, é que a municipalidade não trabalhe com contratações, e sim com profissionais concursados. Com isso, a municipalidade passará a respeitar os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência, a ser submetida ao crivo do poder Judiciário e MPE/MPT. Em fim a reunião foi encerrada no clima de harmonia e com o objetivo de resolver os problemas.
Por: Vicente Aloisio do www.vereadoramarivania.blogspot.com.br