NOTÍCIAS DO PORTAL CLÉRISTON SILVA

Cerca de 70 internos do presídio de Serrinha vão votar nas eleições deste ano

Levantamento realizado pelo Portal Clériston Silva – PCS - com base nos dados do Tribunal Regional Eleitoral aponta que cerca de 70 detentos do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha irão votar nas eleições deste ano. Uma seção especial, como são chamadas as urnas instaladas nas cadeias, já está sendo preparada para os eleitores apenados.

A medida cumpre resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes, a fim de que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto.

De acordo com a Constituição, são impedidos de votar apenas cidadãos que, no dia da eleição, tiverem uma sentença condenatória transitada em julgado (sem possibilidade de recurso). Pelos balanços dos TREs, 8.669 detentos adultos votarão neste ano - 5% do total de presos provisórios no país (173.818, segundo levantamento divulgado pelo Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, em dezembro do ano passado).

Os números fornecidos pelo TRE podem variar até o dia do pleito, pois os presos provisórios podem ser movimentados ou libertados a qualquer momento. Serão instaladas seções em ao menos 205 presídios e centros socioeducativos para a eleição de 2012. De acordo com o TSE, em 2010 foram 424 estabelecimentos prisionais com votação e a Bahia é o estado que concentra o maior número de presos aptos a participar do processo neste ano.

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Ficha Limpa barra candidaturas em Nova Soure, Ponto Novo e mais dois municípios

Redação Portal Clériston Silva PCS,
Os registros de candidatura de quatro políticos da Bahia foram indeferidos a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) por conta da Lei da Ficha Limpa.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (25), segundo o Ministério Público Federal (MPF). A decisão atinge Jurandir de Souza Boa Morte, que era candidato a prefeito em Caravelas, Agnaldo da Silva Fonseca, candidato a prefeito em Nova Soure, José Venâncio Sobrinho, candidato a prefeito em Ponto Novo, e Laércio Muniz Ferreira, que era candidato a vereador em Xique-Xique.
No caso de Jurandir Boa Morte, a decisão de indeferir o recurso do candidato foi por entender que ele se enquadra nos critérios previstos pela Ficha Limpa para a inelegibilidade dos candidatos, de acordo com o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. Em 2004, o candidato renunciou ao mandato de prefeito de Caravelas depois da abertura de uma investigação para apurar irregularidades na contratação de serviço de transporte escolar para o município. O registro do candidato já havia sido indeferido em primeira instância.
Já em relação a Laércio, que não tinha sido condenado, a PRE decidiu favoravelmente a recurso de uma coligação política contra sua candidatura. Ele foi demitido do serviço público depois de responder a processo administrativo entre 2005 e 2006.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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FONTE: http://www.cleristonsilva.com.br/