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MPF VAI PROCESSAR PREFEITO QUE NÃO ADOTAR TRANSPARENCIA

quinta-feira, dezembro 10, 2015
O Ministério Público Federal (MPF) vai entrar com ação de improbidade administrativa contra prefeitos que descumprirem o dever de transparência com as contas públicas. Serão responsabilizados pela prática de crime de responsabilidade os gestores que não atenderem os prazos para a criação de portais na internet visando submeter as contas ao controle social. Nesses casos, o MPF também recomendará que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias ao município. Em São Paulo, o MPF começou a enviar nesta quarta-feira, 9, recomendações aos 645 municípios para o cumprimento das leis que obrigam à disponibilização de suas informações financeiras na internet. De acordo com o órgão, nenhum dos municípios paulistas atende à totalidade das exigências, conforme demonstrou o Ranking Nacional da Transparência, da Câmara de Combate à Corrupção do MPF.

O ranking atingiu 100% das 5.568 cidades brasileiras, os 26 Estados e o Distrito Federal, avaliando as informações contidas em todos os portais públicos. De acordo com a procuradora da República, Karen Louise Janette Kahn, do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/SP, foi pontuado o preenchimento dos principais requisitos legais, como disponibilização de receitas e despesas, dados sobre licitações e contrato, e também itens considerados boas práticas de transparência, como a remuneração individualizada dos agentes públicos.

O MPF/SP está dando prazo de 120 dias para que os gestores sanem as irregularidades. De acordo com a procuradora Karen, é fundamental que os gestores reenquadrem seus portais a um modelo de consulta que seja de fácil e rápido acesso. "Muitos dos portais não estão ao alcance de entes públicos, incluindo órgãos de fiscalização, e dos usuários em geral, pois oferecem portas não disponíveis ou de acesso restrito", observou.

Fonte: Bahia Notícias
Postagem: Brankinho Mendes

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