Na sessão desta terça-feira, 23, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Ribeira do Pombal, relativas ao exercício de 2010, de responsabilidade do Prefeito José Lourenço Morais da Silva, motivo: descobertas graves irregularidades.O relator, conselheiro Fernando Vita, descobriu inúmeros problemas nas contas do prefeito, desde falta de documentos a gastos irregulares e até prejuízo aos cofres públicos de mais de 3 milhões de reais. De acordo com o relatório do TCM, os problemas detectados nas contas que causaram a decisão pela rejeição foram:
* percentual de investimento na educação de 24,33%, portanto inferior ao mínimo estabelecido no art. 212 da Constituição Federal;
* admissão de pessoal sem concurso público;
* descumprimento de exigências legais na elaboração de Inventário;
* ausência do Parecer do Conselho do FUNDEB;
* ausência do Parecer do Conselho Municipal de Saúde;
* relatório de Controle Interno não atende às exigências legais;
* déficit orçamentário de cerca 3 milhões (arrecadou 50 milhões e gastou mais de 53 milhões);
* ultrapassado o limite em Despesa com Pessoal, (quando na verdade o município deveria eliminar 1/3 de pessoal excedente);
* e repasse de 45 mil às Voluntárias Sociais, sem a devida demonstração de contas.
O relator, ainda imputou multa de 5 mil reais e encaminhou representação ao Ministério Público contra o gestor pombalense.
RETIRADO DO SITE: www.folhapombalense.com.br com informações do wwww.tcm.ba.gov.br
1 Comentários
Prefeito do PT, para seguir os passos da opressão de Jaques Vagner? rs Piada! É... realmente o Prefeito Zé grilo ganhou de Dadá em 1012... Ganhou em Irresponsabnilidade, em desrespeito ao povo pombalense, ganhou em contas rejeitadas. AGORA É A VEZ DO POVO! VOTO GORDO!
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