Segundo determinação da presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, publicada na edição de terça-feira, 3 de maio 2016, do Diário de Justiça Eletrônico, as razões alegadas pela defesa do prefeito para suspender a liminar revelam “indícios da prática pelo acionado de atos concretos, no exercício do cargo, capazes de obstacularizar a instrução processual, visando impedir que os vereadores apresentem depoimento na Ação Civil Pública”. “Tais atos consistem, em síntese, na suposta oferta de vantagens indevidas; intimidações; e perseguição aos parentes do edis, com demissões, exonerações, transferências de lotação e atraso de pagamento”, sustenta.
Ainda de acordo com a sentença, a substituição de Brito Filho pelo vice-prefeito Adelgundes Ferreira Santos (PRB) não representa “instabilidade” para a população, já que ele, como substituto oficial do prefeito, tem a obrigação de “dar continuidade na prestação dos serviços públicos, execução do exercício financeiro, pagamento de servidores e dos contratos administrativos”.
O prefeito afastado é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de desviar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não aplicar o percentual constitucional de 25% do orçamento na Educação e extrapolar despesas com gasto de pessoal.
Fonte: Bahia Notícias
Postagem: Brankino Mendes
.jpg)
0 Comentários
ATENÇÃO: SEU COMENTÁRIO SÓ SERÁ APROVADO DEPOIS QUE A NOSSA EQUIPE ANALISAR SE VOCÊ SEGUIU AS REGRAS DO SITE.
ABAIXO TEMOS AS REGRAS PARA VOCÊ PODER COMENTAR EM NOSSO SITE:
>>>Não serão aceitos comentários que:<<<
-Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Exemplo: Um comentário onde o autor diga que fulano é ladrão, corrupto, burro, salafrário e por ai vai...
-Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
-Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: Só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.