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ANUNCIADO O REPASSE EXTRA AOS MUNICÍPIOS



O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, confirmou na terça-feira (28) que o repasse de R$ 15 bilhões para compensar estados e municípios por perdas com ICMS será depositado até o dia 30 de novembro. A declaração foi dada durante reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília. Em fala aos jornalistas após o evento, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, detalhou os valores dos repasses, que incluem R$ 8,7 bilhões para compensar as perdas de arrecadação com ICMS, além de R$ 2,1 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e R$ 4,2 para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com esse recurso nenhum município terá o FPM em 2023 menor do que teve em 2022, em valores reais. Da CNN BRASIL

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