A desativação de 18 comarcas do interior da Bahia, aprovada no último dia 29 de julho pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-BA) foi suspensa nesta quarta-feira (25), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma decisão de um procedimento de controle administrativo, segundo informa o site Bahia Notícias.
A suspensão é até a análise do mérito da questão e durante este período qualquer ato do TJ-BA em relação às comarcas estará também estará suspenso. A decisão atinge as comarcas de Antas e Cipó, que ainda não haviam tido as suas atividades judiciárias finalizadas.
Na decisão, assinada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, há ainda a determinação de que o Tribunal de Justiça encaminhe em 15 dias informações com a relação completa de todas as comarcas existentes no estado com o nome do juiz titular ou do substituto e a quantidade de cargos vagos de de juiz de Direito ou substituto no estado.
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