Com o objetivo de levar a todas as localidades do Estado da Bahia a mesma qualidade de atendimento já consagrada nos postos fixos SAC, foi criado, em Setembro de 1996, o SAC Móvel. Cidadania que vai até você. Ele estará em, Nova Soure e Cipó nos próximos dias. O SAC Móvel oferece, durante o período de visita, os serviços: Emissão de Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física; Recadastramento de Pensionistas do Estado; Emissão de Antecedentes Criminais e Registro de críticas, denúncias, elogios, orientações, reclamações, solicitações e sugestões sobre os serviços públicos prestados pelo Governo do Estado.
NOVA SOURE | Município | 28/07 a 29/07 | Praça Nossa Senhora da Conceição. Referência: Câmara Municipal |
CIPÓ | Município | 31/07 a 01/08 | Praça Juracy Magalhães em frente ao Grande Hotel Caldas de Cipó. Da SECOM Bahia. |
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Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Exemplo: Um comentário onde o autor diga que fulano é ladrão, corrupto, burro, salafrário e por ai vai...
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