Processo nº 03760-17- Termo de Ocorrência lavrado na Prefeitura Municipal de CIPÓ. Gestores/Responsáveis: Sr. Gabriel José de Santana e Sr. Jailton Ferreira de Macêdo. Relator: Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva. Decisão: Procedente, com aplicaçãode multa ao Gestor Sr. Jaílton Ferreira de Macedo no valor de R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$ 47.023,27 (quarenta e sete mil, vinte e três reais, vinte e sete centavos) pelos Gestores, sendo R$ 694,17 (seiscentos e noventa e quatro reais, setenta e um centavos) pelo Gestor Sr. Gabriel José de Santana; R$ 7.995,76 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais, setenta e seis centavos) pelo Gestor Sr. Jailton Ferreira de Macedo e R$ 38.333,34 (trinta e oito mil, trezentos e trinta e três reais, trinta e quatro centavos) pelo Gestor Sr. Romildo Ferreira Santos. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Substituto Ronaldo N. de Sant’anna. Foi Presente o MinistérioPúblico Especial de Contas, representado pelo Procurador-Geral, Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva. Ato: Deliberação nº 03760/17/2018. Do D.O. TCM Bahia, 14 de março 2018. Pesquisa Joilson Costa, Rádio Pombal FM.
Postagem: Flavinho Leone
0 Comentários
ATENÇÃO: SEU COMENTÁRIO SÓ SERÁ APROVADO DEPOIS QUE A NOSSA EQUIPE ANALISAR SE VOCÊ SEGUIU AS REGRAS DO SITE.
ABAIXO TEMOS AS REGRAS PARA VOCÊ PODER COMENTAR EM NOSSO SITE:
>>>Não serão aceitos comentários que:<<<
-Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Exemplo: Um comentário onde o autor diga que fulano é ladrão, corrupto, burro, salafrário e por ai vai...
-Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
-Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: Só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.