De acordo com a resolução nº 147 do Denatran, a lei prevê a obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou carteira de habilitação na categoria A (motos) para os condutores de motocicletas de até 50 cilindradas. O não cumprimento da norma caracteriza-se infração gravíssima, com multa no valor R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo. A resolução do Denatran previa multa no valor de R$ 574, 62.O Detran-BA esclarece que se algum cidadão foi autuado por pilotar “cinquentinha” sem habilitação, nos dias 1º e 02 de junho, não será prejudicado. Basta se dirigir a um posto do departamento para fazer a revisão do auto de infração.
Informações: Sofatima.net
Fonte: Pombal Alerta
Postagem: BrankinhoMendes
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