O prefeito de Alagoinhas, Paulo Cézar Simões Silva PDT, foi multado nesta
quarta-feira (4) em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios por
irregularidades na contratação da empresa Bernardo Vidal Consultoria
Ltda para prestação de serviço de assessoria jurídica, durante os
exercícios de 2011 e 2012, pelo montante de R$ 908.008,14. De acordo com
relatório do TCM, o contrato tinha por objeto o acompanhamento,
planejamento e recuperação de contribuições previdenciárias pagas ao
INSS pela prefeitura. A remuneração do escritório seria feita na
porcentagem de 20% sobre os valores totais dos créditos previdenciários
recuperados e recebidos pelo município. Segundo o TCM, a forma de a
prefeitura remunerar a empresa se enquadra em contrato de risco, já que o
poder público é impedido de realizar despesas através de pagamentos
indefinidos e futuros. No entender do órgão, o contrato da prefeitura
deveria ter valor fixo. Ainda de acordo com o TCM, a soma desembolsada
pelo Município foi considerada onerosa. Paulo Cézar foi advertido a
apresentar em 15 dias comprovante de que os créditos previdenciários da
contratação da empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. foram
efetivamente recuperados e recebidos pelo Município. Cabe recurso da
decisão.
Fonte: Bahia Notícias
Postagem: Brankinho Mendes
Postagem: Brankinho Mendes
1 Comentários
DÁ PARA FALAR DE QUAL PARTIDO, É
ResponderExcluirEMILSON DE NOVA SOURE
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É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
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