Levantamento feito no site do Tesouro Nacional no domingo, 14 de
dezembro, ás 20 horas e 30 minutos, ficou constatado que todas as
prefeituras da região tem restrições no CAUC, o que impossibilita o recebimento de transferência de recursos de convênios com o Governo Federal.
Numero de restrições por município: Itapicuru,05; Caldas de Cipó,06;
Nova Soure,07; Olindina,02; Ribeira do Amparo,03; Ribeira do Pombal,02; Cicero Danta,05; Antas,11; Euclides da Cunha,05; Tucano,08; Jeremuabo,05; Fátima,04; Sítio do Quinto,09; Heliópolis,02; Adustina,03; .
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Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Exemplo: Um comentário onde o autor diga que fulano é ladrão, corrupto, burro, salafrário e por ai vai...
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