Josenice Alberto Nascimento Reis (PR) foi apontada pelo Ministério
Público Estadual (MP-BA) como responsável por contratar, no último dia
de exercício, três serviços de empresas, com dispensa de licitação, que
não foram prestados. Juntos, os contratos totalizam um aporte de R$ 115
mil.
A decisão do juiz substituto, Renato Caldas do Valle Viana, foi
publicada no Diário Oficial de Justiça Eletrônica (DOJ-e) da edição
desta segunda-feira (24). Além da suspensão da presidente da Câmara, os
bens da vereadora ficarão indisponíveis e sua conta sofrerá quebra de
sigilio bancário para identificar o destino do montante pago pelos
serviços supostamente contratados. No valor de R$ 65 mil, a empresa
Contactar Consultoria e Treinamento LTDA teria sido responsável, em
2010, por capacitar servidores da Casa. Contudo, funcionários efetivos
alegaram não ter recebido treinamento, ao passo que os demais sem
vínculo confirmaram a realização.
A Justiça suspeita que tais servidores afirmaram ter feito a capacitação
para não perderem os seus empregos. Em oitiva, o advogado de defesa da
presidência da Câmara alegara que o curso foi direcionado a algumas
funções na Casa e ministrado em Salvador através de empresas indicadas
pelo deputado estadual Aderbal Caldas (PP). Já dois escritórios de
advocacia ficariam a cargo, por R$ 25 mil cada, de prestar consultoria
no serviço de elaboração e adequação da Lei Orgânica Municipal e
promover atualização no regimento da Câmara, ambas mudanças que não
foram efetivadas pela casa. Questionada anteriormente pelas autoridades,
Josenice Reis alegou que os projetos não foram firmados por falta de
acordo com a bancada da oposição.
O proprietário de um dos escritórios mencionados disse ao Bahia Notícias
que o preço do contrato não é irreal e, até o momento, a firma não foi
intimada pelo Ministério Público (MP-BA) para prestar esclarecimentos. A
reportagem tentou entrar em contato com a vereadora, mas não obteve
sucesso. A Câmara Municipal de Itapicuru afirma que Josenice não
frequenta a Casa deste a última sexta-feira (21).
Postagem: Brankinho Mendes
Postagem: Brankinho Mendes
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