O prefeito de Biritinga, Gilmário Souza de Oliveira, e a secretária de Educação do município, Lúcia Cristina Carvalho Souza, foram condenados pela Justiça Federal.Entre os anos de 2009 e 2010, foi realizada uma denúncia que apontava os réus como culpados por um desvio de mais de R$ 480 mil desviados da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O prefeito e a secretária foram condenados a ressarcir o dano, com pagamento do valor de R$ 3.133.368,38, corrigidos e com incidência de juros de mora da taxa Selic; pagamento de multa civil no valor de R$ 300 mil; suspensão dos direitos políticos por nove anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Informações: Gil Santos
O prefeito e a secretária foram condenados a ressarcir o dano, com pagamento do valor de R$ 3.133.368,38, corrigidos e com incidência de juros de mora da taxa Selic; pagamento de multa civil no valor de R$ 300 mil; suspensão dos direitos políticos por nove anos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Informações: Gil Santos
1 Comentários
ABSURDAMENTE VERGONHOSO!!!
ResponderExcluirÉ assustador a quantidade de prefeitos, deputados etc. com problemas na justiça, cassados, exonerados e por aí vai. Quem deveria ser punido são os partidos brasileiro que aceitam qualquer tranqueira como membro e candidato. Daqui a pouco, estarão dentro dos presídios a filiar detentos. É uma vergonha e os patrocinadores são partidos que não tem critérios algum para aceitar membros. Que tal convidar o Alberto Yousseff para vice na chapa da candidata a reeleição? “Isso sim, seria um ótimo critério!” - “País de primeiro mundo se constrói com cidadãos de primeira classe”.
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É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
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