SABE PORQUE HOJE 1º DE MAIO É O DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO?

O dia Internacional do Trabalho, mais precisamente no primeiro dia do mês de maio teve início na cidade de Chicago (Estados Unidos) a mais de 100 anos. Tudo iniciou, quando operários saíram as ruas para reivindicarem melhorias nas condições de trabalho e redução da jornada de trabalho. Houve muita repressão dos empresários, parte da população e principalmente pela polícia, que tentava conter toda aquela manifestação. Pois bem, no Brasil não se sabe ao certo quando esta data passou a integrar a população mas supõe-se que foi por volta de 1895. Mais foi em setembro de 1925 que esta data se tornou oficial, com um decreto do então presidente Artur Bernardes.
"Em 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Este deveria suprir as necessidades básicas de uma família (moradia, alimentação, saúde, vestuário, educação e lazer). Em 1º de maio de 1941 foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores."
Dentre os princípios do Direito do Trabalho os que me chamam mais atenção são: Princípio da Condição Mais favorável e Princípio da Irrenunciabilidade. O primeiro, demonstra que as condições de trabalho só devem ser modificadas em benefício do empregado. Hierarquicamente na norma que está no topo é a Constituição Federal, porém,a norma mais favorável mesmo que ela seja inferior hierarquicamente se esta for benéfica ou trouxer maiores benefícios para o empregado, ela será a norma maior. Já este segundo é de estrema importância e garanto que a maioria das pessoas não sabem disso. O Princípio da Irrenunciabilidade, indaga que o empregado não pode se eximir de seus direitos ou deixar de querer algum deles, mesmo tendo algum documento assinado por ele, salvo disposição em contrário, se for mediante presença do Juiz.
O que muitos também não sabem é que uma pessoa ao ser contratado pelo Contrato de experiência, imediatamente deve ter sua carteira de trabalho assinada pelo patrão, deverá também receber salário minimo vigente e não metade do salário como muitos patrões fazem.
Isso tudo mostra como o o Trabalho e o Direito andam em conjunto. Cada dia o Direito do trabalhador vem se ampliando. Este ano foi aprovada a Emenda Constituição dos empregados, onde todos os direitos dos trabalhadores urbano e rural agora são equiparados aos dos empregados domésticos. Parabéns Brasil por ter aprovado uma PEC de extrema importância. São esses e outros pequenos - grandes atos que devemos compartilhar e ficarmos felizes.
LINO GONZAGA DE SOUZA
Bacharelando em Direito, Faculdade Pio Décimo (FPD) Aracaju - SE