Podemos observar que essa Ultima deu entradas ainda este ano más não participou do Aviso de habilitação, sendo que seu processo deu-se entrada no dia 14/06/2012. È possível perceber que as associações devem está com algum tipo de erro e sua documentação, pois os processos param quando chegam ao setor de SERVICO DOCUMENTAÇÃO DE RADIDIFUSÃO COMUNITARIA.
Em Consulta no site oficial do Ministério temos a seguinte situação:
ENTIDADE/ PROCESSO/ SITUAÇÃO
--ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA RÁDIO NATUBA FM (53000.016259/03) ARQUIVADO
-- ASSOCIAÇÃO DA FAZENDA SANTO ANTONIO DOIS (53640.001673/98) ARQUIVADO
--ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E COMUNITÁRIA DO
MUNICÍPIO DE NOVA SOURE (53000.029977/09) ARQUIVADO
-- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO DA URBIS (53000.036923/09) ARQUIVADO
--ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA
DE NOVA SOURE (53000.028204/12) CDI (não participou do Aviso)
Diferentemente de algumas entidades o INSTITUTO MANOEL FRANCISCO DE COMUNICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIO-AMBIENTAL DE PAULO AFONSO, deu entrada em seu processo no ano de 2009 e hoje apenas 3 anos depois já Funciona com licença Provisória e seu processo se encontra bastante adiantado se comparamos com a de outras entidades.
www.radiofusoresfm.com com informações: www.mc.gov.br
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Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
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