RIBEIRA DO POMBAL: Em segredo prefeito emite decreto paralisando serviços públicos

A reportagem da Folha Pombalense descobriu que desde o último dia 09/11, o prefeito José Lourenço Júnior emitiu decreto encerrando os serviços públicos municipais até o final de 2012. Porém tudo vinha ocorrendo às escuras uma vez que, embora o documento tenha sido emitido há mais de dez dias, não fora publicado, até o momento da edição da reportagem, no Diário Oficial do município, como acontece com todas as ações do Poder Público, o que, aliás, é um princípio constitucional.
De acordo com o documento, o Decreto 134, “fica decretado recesso nas repartições públicas do poder Executivo do Município de Ribeira do Pombal, entre o período de 10 a 31 de dezembro 2012”. A medida, no entanto só legaliza o que já ocorre na prática, uma vez que centenas de funcionários foram demitidos desde o encerramento das eleições e a população a partir de então passou a reclamar a falta dos serviços públicos que estariam paralisados.
O documento “secreto”, ainda causa um problema extra para o já conturbado final de mandato do atual prefeito, uma vez que ao excetuar do recesso os setores de tributos, educação e saúde, faz com que alguns servidores trabalhem enquanto outros não, porém sem alteração nas remunerações, ou seja, enquanto apenas alguns vão trabalhar, todos receberão igualmente, sem alterações.

A questão levantada é se os servidores vão aceitar naturalmente esse tratamento desigual. Cabe aqui uma posição por parte do sindicato, que ao que tudo indica, também foi pego de surpresa, pois até o momento não se manifestou sobre o assunto.

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Jeandro - Redação da Folha Pombalense