Header Ads Widget

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

6/recent/ticker-posts

OLINDINA: CONTAS 2015 APROVADAS PELO TCM

Processo nº 02201e16. - Contas da Prefeitura Municipal de OLINDINA, exercício de   2015.   Gestora/Responsável:  Sra.  Bianca   Menezes   de   Jesus   Souza.  (Reinclusão  de pauta após  solicitação de  vistas  do  Cons.  Plínio  Carneiro  Filho).  Relator  original: Conselheiro  Fernando Vita.  Redator do Pleno:  Conselheiro  Plínio Carneiro Filho.

Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa à Gestora no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), além de determinação de adoção de  providências  por  parte  da  Gestora.  Votaram os Conselheiros: após  pedido  de vistas, o Conselheiro Plínio Carneiro Filho, divergindo do Conselheiro Relator Original  do  processo,  Dr.  Fernando  Vita,  que  havia  exarado  voto  pela  Rejeição  das  referidas  contas,  aplicando  ao  Gestor  multas  nos  valores  de  R$8.000,00  (oito mil reais) e de R$50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), bem como determinação de representação ao Ministério Público Estadual, apresentou seu voto no sentido da Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa à Gestora no valor de R$8.000,00 (oito mil reais), além de determinação de adoção de providências por parte da Gestora, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros José Alfredo, Paolo  Marconi  e  Mário  Negromonte.

Estava  ausente  a  Sessão  no  momento  da  votação o Conselheiro Raimundo Moreira, de modo que a mesma ficou decidida por  4  x  1  (quatro  votos  a  um).  Ao  final,  o  Senhor  Presidente  proclamou  como  vencedor o voto divergente do Conselheiro Plínio Carneiro Filho, que opinou pela  Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa à Gestora no valor de R$8.000,00 (oito  mil  reais),  além  de  determinação  de  adoção  de  providências  por  parte  da  Gestora. Foi Presente o Ministério Público Especial de Contas, representado pelo Procurador, Dr. Guilherme Costa Macedo.  Ato:  Parecer Prévio nº 02201e16/2016 e Deliberação de Imputação de Débito nº 02201e16/2016.

DO TCM Ba, 24 de dezembro 2016.
.

Postar um comentário

0 Comentários