De acordo com o projeto esdrúxulo de autoria do vereador José Ariôsto Lima da Silva (PMDB), a matéria toma como base a Constituição Federal. O argumento é que ninguém deve produzir provas contra si mesmo. Um argumento mais racional do vereador diz que a Câmara tem dificuldade na emissão das gravações quando solicitadas.
De acordo com o site Acorda Cidade, o projeto foi votado na quinta-feira (27) e teve quatro votos favoráveis e quatro contras e foi aprovado com o voto do presidente da Casa legislativa, Danillo Freitas. Resta saber agora se o prefeito da cidade vai sancionar esta lei.
Fonte: Postal do Cleriston
Postagem: Brankinho Mendes
.jpg)
0 Comentários
ATENÇÃO: SEU COMENTÁRIO SÓ SERÁ APROVADO DEPOIS QUE A NOSSA EQUIPE ANALISAR SE VOCÊ SEGUIU AS REGRAS DO SITE.
ABAIXO TEMOS AS REGRAS PARA VOCÊ PODER COMENTAR EM NOSSO SITE:
>>>Não serão aceitos comentários que:<<<
-Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Exemplo: Um comentário onde o autor diga que fulano é ladrão, corrupto, burro, salafrário e por ai vai...
-Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
-Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: Só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.