O Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira, 29 de julho 2015, considerou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o prefeito de Nova Soure, José Arivaldo Ferreira Soares, por irregularidades no processo licitatório realizado para a construção de dez pontos de ônibus, ao custo total de R$ 40 mil, no exercício de 2013. A relatoria aplicou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, na quantia de R$ 14.167,89, por valores gastos indevidamente em abrigos de ônibus e de moto-táxis, que já existiam desde o exercício de 2012, ou seja, antes do processo licitatório.
Os técnicos do TCM também identificaram a ausência de planilhas de custos e serviços e de prévia pesquisa de preços correntes no mercado com vistas à realização do certame licitatório, bem como a irregular antecipação de pagamentos, no montante de R$ 10.512,43, vez que os valores relativos aos pontos e abrigos de passageiros da entrada do Povoado do Raso e no Povoado de Paiaiá foram pagos integralmente no exercício de 2013, mas construídos apenas em 2014. Cabe recurso da decisão.
Do site do TCM-Bahia
Fonte: Joilson Costa
Postagem: Brankinho Mendes
0 Comentários
ATENÇÃO: SEU COMENTÁRIO SÓ SERÁ APROVADO DEPOIS QUE A NOSSA EQUIPE ANALISAR SE VOCÊ SEGUIU AS REGRAS DO SITE.
ABAIXO TEMOS AS REGRAS PARA VOCÊ PODER COMENTAR EM NOSSO SITE:
>>>Não serão aceitos comentários que:<<<
-Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Exemplo: Um comentário onde o autor diga que fulano é ladrão, corrupto, burro, salafrário e por ai vai...
-Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
-Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: Só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.