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VERDADE SOBRE SUSPENSÃO DO PRÉ-CAJU: Justiça Condena ASBT A Devolver R$ 4 Milhões


Considerado a abertura do Carnaval brasileiro, o Pré-Caju não será realizado este ano e pegou de surpresa foliões, artistas e empresários do ramo. No último dia 13, a notícia da não realização da festa veio com a justificativa de que seriam problemas financeiros os motivos pelos quais se cancelou o evento que faz parte do Verão do Estado de Sergipe desde 1992. 
O site Bocão News teve acesso a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Sergipe contra a Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT), responsável pelo Pré-Caju desde 1996, quando foi reconhecida para tal função através da Lei Municipal nº 2.465 de 25/11/1996. Depois disso, a mesma foi agraciada com o Certificado de Utilidade Pública Estadual por meio da Lei nº 2.503 de 07/07/1997.
Conforme o MP, a ação visa "dissolução pela existência, em tese, de diversas ilegalidades consubstanciadas em desvio de finalidade, não prestação de contas das verbas públicas percebidas do Ministério do Turismo, dentre outras, conforme verificado na investigação promovida a partir da representação proposta pela Ordem Missionária dos Padres e Irmãos Mauritanos em 13/09/2011. Pretende ainda a nomeação de interventor judicial com o fito de sanar as irregularidades apontadas e promover a transparência na prestação de contas da entidade".
Ainda conforme o órgão,  a associação ré “está constituída como uma entidade de direito privado do tipo sem fins econômicos e lucrativos, com autonomia administrativa e financeira conforme legislação que lhe é aplicável, formada por agremiações chamadas blocos, que conta com a anuência do poder público municipal, reforçada através da declaração de utilidade pública de sua atividade” e que, por meio de vinte e três convênios, teria recebido “repasses suntuosos do Ministério do Turismo (aproximadamente R$ 6.845.600,00) e da EMSETUR (R$ 260.000,00), nos exercícios de 2008 a 2010 (...) a fim de viabilizar a realização de diversos eventos no Estado de Sergipe, a exemplo de carnavais ‘fora de época’, Festas de Padroeiras, vaquejadas, Festivais de Inverno, Festejos Juninos, dentre outros”, como as festas denominadas “Pré-Caju” entre os anos 2008 e 2010". 
Destaca também o  Relatório de Auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da União, que, ao fiscalizar a destinação dos recursos recebidos pela ré nos exercícios de 2008 a 2010, “diversas irregularidades no que toca à utilização dos ditos recursos, tais como pagamento de despesas de entidades privadas com shows não abertos ao público, cuja participação estava condicionada à compra de camisetas ou “abadás”, ressaltando-se que em tais eventos também houve arrecadação de recursos com a venda de bens e serviços; pagamento de cachês a bandas/artistas que se apresentaram em eventos realizados no Estado de Sergipe, objeto de convênios com o Ministério do Turismo, em valores inferiores aos informados nos respectivos ajustes”, culminando na imposição de multa pela Corte de Contas". 
O Ministério Público atesta ainda que "as receitas financeiras auferidas na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste".
Diante disso, a Justiça Federal condenou a Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT) e o presidente da instituição, Lourival Oliveira, a devolver ao Ministério do Turismo, mais de R$ 4 milhões. A decisão é da juíza Telma Maria Santos Machado, por causa de divergências encontradas entre os valores declarados e pagos dos caches de bandas e artistas em vários eventos realizados com recursos conveniados com o Ministério do Turismo. Da decisão ainda cabe recurso.
Já o MP, diante do exposto e das razões expendidas, bem como preenchidos os requisitos necessários, "concedo a antecipação de tutela e DETERMINO a suspensão imediata das atividades de funcionamento Associação Sergipana de Blocos de Trio - ASBT até sentença final, bem como a pesquisa e o bloqueio de numerário existente em suas contas bancárias.

A reportagem tentou falar com a ASBT, mas não obteve êxito.
Fonte: Bocão News
Postagem: Brankinho Mendes
 

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