Considerado a abertura do Carnaval brasileiro, o Pré-Caju não será realizado este ano e pegou de surpresa foliões, artistas e empresários do ramo. No último dia 13, a notícia da não realização da festa veio com a justificativa de que seriam problemas financeiros os motivos pelos quais se cancelou o evento que faz parte do Verão do Estado de Sergipe desde 1992.
O site Bocão News
teve acesso a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público
de Sergipe contra a Associação Sergipana de Blocos e Trios (ASBT),
responsável pelo Pré-Caju desde 1996, quando foi reconhecida para tal
função através da Lei Municipal nº 2.465 de 25/11/1996. Depois disso, a
mesma foi agraciada com o Certificado de Utilidade Pública Estadual por
meio da Lei nº 2.503 de 07/07/1997.
Conforme
o MP, a ação visa "dissolução pela existência, em tese, de diversas
ilegalidades consubstanciadas em desvio de finalidade, não prestação de
contas das verbas públicas percebidas do Ministério do Turismo, dentre
outras, conforme verificado na investigação promovida a partir da
representação proposta pela Ordem Missionária dos Padres e Irmãos
Mauritanos em 13/09/2011. Pretende ainda a nomeação de interventor
judicial com o fito de sanar as irregularidades apontadas e promover a
transparência na prestação de contas da entidade".
Ainda
conforme o órgão, a associação ré “está constituída como uma entidade
de direito privado do tipo sem fins econômicos e lucrativos, com
autonomia administrativa e financeira conforme legislação que lhe é
aplicável, formada por agremiações chamadas blocos, que conta com a
anuência do poder público municipal, reforçada através da declaração de
utilidade pública de sua atividade” e que, por meio de vinte e três
convênios, teria recebido “repasses suntuosos do Ministério do Turismo
(aproximadamente R$ 6.845.600,00) e da EMSETUR (R$ 260.000,00), nos
exercícios de 2008 a 2010 (...) a fim de viabilizar a realização de
diversos eventos no Estado de Sergipe, a exemplo de carnavais ‘fora de
época’, Festas de Padroeiras, vaquejadas, Festivais de Inverno, Festejos
Juninos, dentre outros”, como as festas denominadas “Pré-Caju” entre os
anos 2008 e 2010".
Destaca
também o Relatório de Auditoria promovida pelo Tribunal de Contas da
União, que, ao fiscalizar a destinação dos recursos recebidos pela ré
nos exercícios de 2008 a 2010, “diversas irregularidades no que toca à
utilização dos ditos recursos, tais como pagamento de despesas de
entidades privadas com shows não abertos ao público, cuja participação
estava condicionada à compra de camisetas ou “abadás”, ressaltando-se
que em tais eventos também houve arrecadação de recursos com a venda de
bens e serviços; pagamento de cachês a bandas/artistas que se
apresentaram em eventos realizados no Estado de Sergipe, objeto de
convênios com o Ministério do Turismo, em valores inferiores aos
informados nos respectivos ajustes”, culminando na imposição de multa
pela Corte de Contas".
O
Ministério Público atesta ainda que "as receitas financeiras auferidas
na forma do parágrafo anterior serão obrigatoriamente computadas a
crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua
finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as
prestações de contas do ajuste".
Diante
disso, a Justiça Federal condenou a Associação Sergipana de Blocos e
Trios (ASBT) e o presidente da instituição, Lourival Oliveira, a
devolver ao Ministério do Turismo, mais de R$ 4 milhões. A decisão é da
juíza Telma Maria Santos Machado, por causa de divergências encontradas
entre os valores declarados e pagos dos caches de bandas e artistas em
vários eventos realizados com recursos conveniados com o Ministério do
Turismo. Da decisão ainda cabe recurso.
Já
o MP, diante do exposto e das razões expendidas, bem como preenchidos
os requisitos necessários, "concedo a antecipação de tutela e DETERMINO a
suspensão imediata das atividades de funcionamento Associação Sergipana
de Blocos de Trio - ASBT até sentença final, bem como a pesquisa e o
bloqueio de numerário existente em suas contas bancárias.
A reportagem tentou falar com a ASBT, mas não obteve êxito.
A reportagem tentou falar com a ASBT, mas não obteve êxito.
Fonte: Bocão News
Postagem: Brankinho Mendes
Postagem: Brankinho Mendes
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