NOTA: Secretaria já regularizou pagamento das empresas terceirizadas e assegura cumprimento do calendário escolar

Com relação ao pagamento das empresas terceirizadas, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia comunica que:
– O pagamento já foi realizado para todas as empresas terceirizadas, que prestam serviços de locação de mão de obra de merendeiras, porteiros e pessoal de limpeza, e que estão com documentação das faturas em dia.
– Está assegurado o cumprimento dos 200 dias letivos do calendário escolar para as escolas que sofreram alteração nas suas atividades. O gestor de cada unidade ficará responsável pelo cumprimento do calendário e pelo encaminhamento do cronograma para as Diretorias Regionais de Educação (Direc).
– Vai fazer o distrato com oito empresas (Word, BC, Contrate, LC, Líder, Sal-ttur, Shalev e Medial) por falta de cumprimento de cláusulas contratuais. O repasse às empresas será efetuado por intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza (Sindilimp). Entre os motivos do distrato, está o não pagamento de encargos trabalhistas (salário, vale-transporte e alimentação).
A Secretaria da Educação tranquiliza os trabalhadores destas empresas e assegura que todos os direitos trabalhistas serão cumpridos, assim como assegura a manutenção dos postos de trabalho.
De acordo com informações do site do Ministério Público do Trabalho http://www.prt5.mpt.gov.br, as mediações de empresas prestadoras de serviços para a Secretaria da Educação estão agendadas para a próxima semana. Na segunda (23/09), às 14h, acontece a reunião com a Contrate. Na terça (24/09), será a vez da LC, às 14h, e da Medial, às 16h. A Shalev terá a mediação na quinta (26/09), às 14h, e a World se reunirá com o sindicato e o Governo às 16h do mesmo dia.
Assessoria de Comunicação
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