A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente uma ação
civil pública proposta pelo Ministério Público do Acre, e suspendeu os
pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível
Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de
R$ 500 mil. De acordo com o MPE, os donos da empresa são suspeitos de montar
uma pirâmide financeira. A decisão foi divulgada no final da tarde desta
terça-feira (18). Nesta quarta-feira (19) a promotora de Defesa do Consumidor,
Nicole Gonzalez, deu uma entrevista coletiva onde explicou o que levou o MPE a
formalizar a denúncia. De acordo com ela, a Telexfree no Brasil estaria fazendo
o recrutamento de investidores e criando um esquema de pirâmide sob o disfarce
de marketing multinível.
“Existem empresas de marketing multinível já consolidadas no mercado
como a Herbalife, Mary Kay e Tupperware. Elas trabalham com esse sistema, no
caso da Telexfree o interesse não é vender os produtos, mas recrutar novas
pessoas”, explica. Ela acredita que cerca de 70 mil pessoas possuem contratos
com a Telexfree no Acre. Nicole diz que o foco da Telexfree no Brasil não é a
venda de produtos ou serviços, mas a adesão de novas pessoas para alimentar o
sistema de pagamento. Ela argumenta que o suposto produto oferecido pela
Telexfree, um software para realização de ligações pela internet, deve ser
comprado em kits. “No entanto estamos diante de um software, que no site é só
se cadastrar, baixar e pagar para obter. Concluímos que é para mascarar a taxa
de adesão”, explica. A promotora diz ainda que os pagamentos feitos pela
Telexfree na verdade seriam uma espécie de ‘recompra’ feita pela empresa dos
kits. “Se ela recompra significa que não precisa dos divulgadores”, enfatiza.
Decisão afeta todo o país
Nicole diz que a decisão tomada pela juíza Thaís Borges afeta os
divulgadores da Telexfree em todo o país ou fora dele. Ela diz que a medida foi
tomada para evitar que novas pessoas acabem envolvidas no esquema e possam se
prejudicar. Ela diz ainda que foi efetuado um pedido de bloqueio das contas
bancárias dos sócios administrativos da Telexfree.
A empresa deverá disponibilizar no prazo de dois dias em sua página, um
“pop-up”, informando sobre a decisão judicial, além de modificar seu sistema,
de modo a não permitir novos cadastros através dos “back offices“.
A promotora disse que enviou uma cópia da decisão para a Delegacia de
Fraudações e Falsificações (Defa) que investiga a empresa no Espírito Santo.
Em relação às outras empresas de marketing multinível que surgiram após
a Telexfree, a promotora diz que por enquanto elas não estão sendo
investigadas. Nicole disse que agora o MPE tem até 30 dias para ajuizar a ação
principal.
Telexfree tenta reverter decisão
A empresa publicou
na tarde desta quarta-feira (19) em seu site um vídeo esclarecendo aos clientes
e divulgadores que a empresa ainda não foi notificada oficialmente da decisão,
mas que está tomando todas as providências para derrubar a liminar da Justiça
do Acre.
“A transparência
sempre foi e sempre será o fundamento desta empresa. Tomamos conhecimento pela
mídia, ainda não fomos comunicados oficialmente da íntegra da decisão. O
jurídico está trabalhando para derrubar a liminar,” informa Carlos Costa,
diretor de marketing da Telexfree.
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