O 1º Seminário do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) de Cipó e outras questões não menos importantes.

Opinião de Edson Fernandes (e-mail: fernandes.edson@gmail.com),

Aconteceu ontem, dia 28/06/12, das 8h30min às 11h30min no Auditório da Câmara de Vereadores, conforme divulgado aqui no arildoleone.com, o 1º Seminário do PIGRS, com a participação dos técnicos da empresa contratada para a elaboração do plano (UFC Engenharia) e com a presença de representantes do Governo do Estado (CONDER) e da Prefeitura Municipal de Cipó (Secretaria de Meio Ambiente), além da presença de representantes da sociedade civil organizada e de outras pessoas interessadas em conhecer o Diagnóstico que subsidiará o referido Plano, tendo sido notada a ausência dos vereadores nas discussões, representantes que são dos interesses da população.

Foi informado que haverá outro Seminário para a apresentação e entrega definitiva do plano nos próximos 20 dias e que, em seguida, este deverá ser aprovado pelo município.

A participação popular nesse momento é fundamental, pois, a lei determina que a responsabilidade da coleta e destinação dos resíduos é compartilhada por todos, não só pelo poder público.

Foi apresentado o trabalho já realizado pela UFC Engenharia no município (realização de oficinas e minicursos que tiveram, ao longo dos últimos dois anos, a finalidade de educar a população quanto aos problemas relacionados à geração do lixo e a sua correta manipulação até a destinação final. Em seguida foi apresentado um Diagnóstico bastante detalhado da geração e coleta de resíduos sólidos de Cipó, com a determinação da geração per capita do lixo (0,40kg/hab.), da composição deste lixo (percentuais de matéria orgânica, plásticos, etc.) e do lixo que deverá ser destinado ao Aterro Sanitário dos municípios de Cipó, Ribeira do Amparo e Nova Soure, a ser construído em Cipó.

Esta última questão (da localização do Aterro Sanitário) foi a que gerou mais polêmica, talvez por falta de informação ou falta de clareza sobre como a decisão foi tomada. Não está claro porque Cipó, que possui um território equivalente a 1/5 em área do território de Ribeira do Amparo e menos que 1/7 do território de Nova Soure, destinará parte de sua área para a construção do Aterro. A única justificativa, aparentemente, é sua posição equidistante das duas sedes municipais vizinhas, mas não se levou em consideração que Ribeira do Amparo possui três grandes distritos e muito distantes entre si.

Não sabemos também se os municípios vizinhos já fizeram o seu Diagnóstico de geração de lixo, o que serviria para fundamentar a localização do Aterro Sanitário. Também não está claro se há riscos ambientais e quais os possíveis impactos negativos da instalação desse equipamento que, sem dúvida, é necessário e obrigatório e deverá situar-se em algum lugar.

O que mais preocupa nisso tudo é a falta de mobilização da população local, que corre o risco de ter uma decisão tomada praticamente à revelia e depois ficar reclamando de que não foi avisada. É urgente a organização de um movimento social mais ativo e permanente, independente das administrações e apartidário que defina uma agenda para essa cidade e que cobre dos gestores o comprometimento com o bem comum, não apenas na questão do lixo.

Este Plano de Gerenciamento de Lixo deveria estar subordinado ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - que o município com potencial turístico tem a obrigação de ter – e que Cipó espera há anos, enquanto cresce de forma desordenada e descontrolada.

Dentro dessa questão do controle sobre como a cidade cresce, é um ABSURDO que ainda não tenhamos uma Lei de Uso do Solo e que o Tombamento Provisório decretado pelo IPAC em março 2008 seja completamente ignorado pela municipalidade e que ainda se continue - como pude observar nesses dois dias que estive em Cipó - o processo de “galpanização” e “verticalização” do Núcleo Central e Histórico da Cidade, com o consentimento da prefeitura. Estão tirando a beleza da cidade a cada dia (os próprios moradores e, principalmente, os responsáveis pela permissão dessas construções).

Se a sociedade não se organizar e se mobilizar, acionando os mecanismos de defesa que hoje estão à sua disposição (Ministério Público, meios de comunicação, etc.), será muito difícil que surja uma boa alma capaz de reverter essa situação em que nos encontramos, dentro desse quadro político de conchavos e interesses particulares que nos acompanha desde sempre.

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*Edson Fernandes D’Oliveira Santos Neto (filho da Prof. Ivone Victor) é Arquiteto e Urbanista e Professor da Faculdade de Arquitetura da UFBA. É autor de artigos apresentados em seminários nacionais sobre o conjunto arquitetônico e urbanístico de Cipó e da dissertação de mestrado “Estância Hidromineral de Cipó: A construção de uma cidade balneária no sertão da Bahia”, defendida na UFBA em 2009.

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