O Ministério Público Eleitoral está convocando reunião com todos os candidatos e seus respectivos dirigentes partidários no próximo dia 06, quando, segundo a convocação feita em 21/06, será assinado Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, para programar as datas dos futuros comícios e estipular os limites de altura das propagandas eleitorais, principalmente nos carros de som.
Na oportunidade da convocação para a reunião a Titular do Ministério Público Eleitoral, Dra. Nívia Carvalho, ainda emitiu Nota de Recomendação Eleitoral, n° 01/2012, chamando a atenção dos futuros candidatos e dirigentes partidários para a “fiel obediência à Lei Eleitoral”, e ressaltando alguns pontos, entre eles as seguintes recomendações:
* A Propaganda eleitoral que só será permitida a partir do dia 06/07;
* Sonorização ou fogos de artifícios que só serão permitidos entre 08h e 24h e há pelos menos 200m das sedes dos Poderes Públicos, Ministério Público, Hospital, postos de saúde, escolas e igrejas;
* e proibição de distribuição de brindes como camisas, chaveiros, cestas básicas, etc.
Dia 4 de julho as 14:30hrs no fórum de Nova Soure será realizado audiência Pública para exclarecimentos sobre temas relacionados as convenções partidárias, registro de candidaturas, sistema CANDEX, propaganda eleitoral, prestação de contas, entre outros...
Fonte: Folha Pombalense / MPE - Ribeira do PombalCompartilhar:
.jpg)
0 Comentários
ATENÇÃO: SEU COMENTÁRIO SÓ SERÁ APROVADO DEPOIS QUE A NOSSA EQUIPE ANALISAR SE VOCÊ SEGUIU AS REGRAS DO SITE.
ABAIXO TEMOS AS REGRAS PARA VOCÊ PODER COMENTAR EM NOSSO SITE:
>>>Não serão aceitos comentários que:<<<
-Configurem crime de calúnia, injúria ou difamação;
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
Exemplo: Um comentário onde o autor diga que fulano é ladrão, corrupto, burro, salafrário e por ai vai...
-Sejam agressivos ou ofensivos, mesmo que de um comentarista para outro; ou contenham palavrões, insultos;
-Não tenham relação com a nota publicada pelo Site.
Atenção: Só serão disponibilizados no site os comentários que respeitarem as regras acima expostas.