JAILTON PERDE NOVAMENTE

Juiz Renato Reis Filho: " Indefiro a juntada dos expedientes protocolados sob as numerações 13.428/2009 e 13.913/2009, uma vez que versam sobre documentos que não constituem fato novo".

PROCESSO: RE Nº 12583 - RECURSO ELEITORAL UF: BA. TRE MUNICÍPIO: CIPÓ - BA N.° Origem: 383/2008 PROTOCOLO: 103712009 - 15/05/2009 12:44 RECORRENTE(S): JAILTON FERREIRA DE MACEDO e GABRIEL JOSÉ DE SANTANA, prefeito e vice-prefeito, respectivamente ADVOGADO: Bela. Sara Mercês dos Santos ADVOGADO: Bel. Samuel Queiroz Júnior ADVOGADO: Bela. Carla Maria Nicolini. RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL RELATOR(A): JUIZ RENATO GOMES DA ROCHA REIS FILHO ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER POLÍTICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA E DECRETAÇÃO DE INELEGIBILIDADE POR TRÊS ANOS LOCALIZAÇÃO: CORIP-COORD. DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS FASE ATUAL: 09/07/2009 18:00-Registrado Despacho de 09/07/2009. Indeferindo juntada de expedientes.

ÚLTIMAS MOVIMENTAÇÕES: 09/07/2009 18:00 Registrado Despacho de 09/07/2009. Indeferindo juntada de expedientes. 09/07/2009 17:57 Recebido. 09/07/2009 17:50 Enviado para CORIP. Com despacho. 18/06/2009 19:50 Recebido. 18/06/2009 19:02 Enviado para ASJUI3. Conclusos ao(à) Juiz(a) Relator(a) RRF.18/06/2009 17:58 Com parecer da PRE pelo desprovimento do Recurso.

Despacho em 09/07/2009 - RE Nº 12583 Juiz Renato Reis Filho. Indefiro a juntada dos expedientes protocolados sob as numerações 13.428/2009 e 13.913/2009, uma vez que versam sobre documentos que não constituem fato novo. Nova, em verdade, é a verificação, pela parte, do suposto equívoco na informação previamente prestada pela Coelba, à fl. 562 dos autos. Ressalte-se que a referida informação fora juntada em momento anterior inclusive às alegações finais, sem que houvesse, a partir de então, qualquer manifestação dos requerentes. Em evidência, portanto, a ocorrência da preclusão. Não obstante, a retificação procedida por aquele órgão não é fato desconhecido dos autos, como se depreende da leitura do próprio parecer ministerial, no qual se tem a expressa referência à alteração da informação em comento, à fl. 726.

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Salvador, 09 de julho de 2009.
Renato Reis Filho
Juiz Relator

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Fonte: Joilsoncosta.com.br